Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

LEIA COM A ATENÇÃO OS TERMOS DE USO DO PORTAL OTIMAESCOLHA.

Apresentamos os termos e condições e uso do portal OTIMAESCOLHA, cuja aceitação dos termos e condições de uso do portal é absolutamente indispensável, bem como dos produtos e serviços fornecidos pelo OTIMAESCOLHA ou por seus parceiros por meio do portal.

Ao acessar o portal, o USUÁRIO declara ter lido, entendido e estar plenamente de acordo com o conteúdo dos termos e condições de uso do portal, caso discorde de qualquer previsão aqui contida, o USUÁRIO deverá abster-se de utilizar o portal.

DAS PARTES:
1. Pelo presente instrumento, o USUÁRIO (CAPACITADO PARA A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL) celebra com a GLOBAL90 PORTAL DE INTERNET E APLICATIVOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua do Bosque, 1621, conjunto 302, Barra Funda, São Paulo, Estado de São Paulo, Cep-036-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.048.237/0001-64, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente “GLOBAL90”, o TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL  aplicáveis ao portal OTIMAESCOLHA (www.otimaescolha.com.br) de conformidade com as cláusulas a seguir:

DO PORTAL:
2. O PORTAL tem por finalidade, através da publicidade,  aproximar pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar negócios relacionados a compra, venda, locação e lançamentos de imóveis e serviços correlatos, por meio de recurso tecnológico disponíveis aos seus USUÁRIOS.

3. Serão considerados USUÁRIOS, para os fins deste Termo de Uso, as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no PORTAL, independentemente da utilização efetiva de quaisquer serviços oferecidos.
4. As ferramentas disponibilizadas pelo OTIMAESCOLHA no Portal, consistentes em interface de programação de Aplicativos, permitirão aos USUÁRIOS contratar o fornecimento de determinados bens e/ou serviços diretamente com terceiros anunciantes do Portal  OTIMAESCOLHA.
5. Fica aqui estabelecido que a “GLOBAL90” não assumirá qualquer responsabilidade e/ou obrigação por negócios efetuados fora do portal com relação aos bens e/ou serviços fornecidos ao USUÁRIO por terceiros, de modo que não responderá por danos e prejuízos decorrentes da violação das obrigações pactuadas entre o USUÁRIO e terceiros por meio do PORTAL, sendo a “GLOBAL90” responsável tão somente pela disponibilização de ferramentas para comunicação (ANÚNCIO).
6. A GLOBAL não medirá esforços no sentido de manter a disponibilidade do acesso ao PORTAL, porém não garante que o sistema estará livre de falhas, interrupções, problemas ou indisponibilidades e, poderá, a qualquer tempo, retirar o PORTAL do ar, em eventuais casos de manutenção ou upgrade do sistema.

DO ACESSO AO PORTAL

7. As áreas de conteúdo aberto do PORTAL poderão ser acessadas livremente pelos USUÁRIOS, exclusivamente, para fins de consulta. O PORTAL contém, ainda, áreas de acesso restrito, que somente poderão ser acessadas pelos USUÁRIOS mediante cadastro no portal utilização de login e senha criados pelo próprio USUÁRIO.
8. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda, sigilo e boa utilização do respectivo login e senha de acesso ao PORTAL, não podendo compartilhar, transferir, ceder ou divulgar a terceiros, isentando a “GLOBAL90” de quaisquer responsabilidades decorrente do acesso ao portal OTIMAESCOLHA por terceiros mediante utilização de login e senha do USUÁRIO.
9. Ao criar uma conta no Portal o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que todas as informações pessoais fornecidas relacionadas ao mesmo são verdadeiras assumindo a responsabilidade de sempre mantê-las atualizadas.
10. O USUÁRIO dever utilizar o PORTAL única e exclusivamente para os fins previstos nos contratos aplicáveis aos produtos e serviços disponibilizados pela OTIMAESCOLHA ou por terceiros por meio do PORTAL.
11. O USUÁRIO autoriza a OTIMAESCOLHA usar, para fins de publicidade, fotografias, imagens, vídeos, áudios e outros tipos de materiais fornecidos pelo próprio USUÁRIO e introduzido através das ferramentas disponibilizadas pelo PORTAL, respeitando não só o direito de propriedade da GLOBAL90, como também de terceiros.

DAS VEDAÇÕES:
12. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade das informações prestadas, sendo vedado ao mesmo utilizar o PORTAL para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir arquivos, mensagens, imagens, programas de computador, aplicações ou quaisquer outros materiais que violem direitos de terceiros e/ou que tenham conteúdo totalmente  ilícito, tais como: propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, homofóbico, ou ainda, que de qualquer maneira, indique, promova ou faça apologia ao  crime, violência ou qualquer forma de discriminação, sexual, racial, e  religiosa e, ainda, que atente contra os direitos de liberdade sob pena de responderem civil e criminalmente, isentando a “GLOBAL90” de quaisquer responsabilidade da violação praticada.
13. Também está totalmente vedado ao USUÁRIO inserir ou transmitir dados de conteúdo suspeito que contenha vírus que provoque danos ao servidor, bem como conteúdo falsos, com dolo ou que induza em erro o receptor da informação, ou ainda, que implique na violação de direito e propriedade, autoral, marcas e patentes de terceiros.  
14. O USUÁRIO está ciente de que pertencem exclusivamente à GLOBAL90 ou terceiros a ela relacionados: (1) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado no PORTAL; (2) a identidade visual do PORTAL; (3) o nome empresarial, marca, nome de domínio ou qualquer sinal distintivo do GLOBAL90 inserido no PORTAL OTIMA ESCOLHA; e (4) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela GLOBAL90.

 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
15. O presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL - sempre que necessário sofrerá alterações, todavia os USUÁRIOS serão previamente informados. Portanto, importante que os USUÁRIOS acessem regularmente o TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL - para conhecimento das novas versões.
16. Eventuais comunicações ou dúvidas do USUÁRIO do PORTAL relacionadas a este TDU deverão ser endereçadas para [email protected]
17. O presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL - é regido pela legislação aplicável vigente na República Federativa do Brasil (Lei LGPD de n° 13.709/2018).
18. As partes elegem o Foro da Comarca de de São Paulo, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termos e Condições de Uso.


Última Atualização: 24/02/2021

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